O governo federal lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, nesta segunda-feira (26). Dentre as políticas contempladas pelo plano está a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), incluída desde o primeiro plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mais Alimentos e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A cerimônia, com a presidenta Dilma Rousseff, acontece no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

Assistência Técnica e Extensão Rural 

A Ater leva tecnologia, qualificação e conhecimento para agricultores familiares em todo o País, além de permitir o acesso das políticas públicas como o Pronaf, PAA, Pnae, entre outras. Atualmente, 673 mil famílias estão sendo atendidas com Ater. 

O Censo Agropecuário de 2006 apontou que a Ater impacta o Valor Bruto da Produção (VBP) de todos os segmentos da agropecuária. Na agricultura familiar, quem conta com o serviço de Ater regularmente tem um VBP de 3,6 vezes maior do que quem não recebe Ater. 

Conforme o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, esse Plano Safra apresenta maior comprometimento com a política de Ater e traz algumas novidades.

“Ele visa atender um contingente maior de agricultores e assentados da reforma agrária, aproximadamente 900 mil famílias. Teremos uma Ater para um crédito orientado nas regiões do Semiárido. São novidades importantes para incrementar e qualificar cada vez mais a política de assistência técnica”, destaca o secretário. 

Mais Alimentos 

Foi no Plano Safra que os agricultores familiares passaram a contar com o programa Mais Alimentos, que financia a diversificação e a reestruturação da unidade produtiva e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, como o resfriador de leite, produtos para a pesca e aquicultura, irrigação, matrizes, tratores, ordenhadeiras, instalações e outros.

De julho de 2008 a junho de 2013 foram aplicados, no Mais Alimentos, mais de R$ 15 bilhões nos projetos dos produtores rurais. No mesmo período, o programa financiou mais de 75 mil tratores e 47 mil veículos de transporte de carga.

Bianchini explica que o Mais Alimentos foi um dos incrementos do Plano Safra. “Comemoramos os 12 anos do Plano Safra com importantes avanços nas políticas públicas para o setor. Tivemos a inclusão do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf); do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); a entrada dos mercados institucionais como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae); ajustes no Pronaf e os esforços para a regionalização de algumas medidas, como o que fizemos ao lançar o Plano Safra Semiárido, com um conjunto de medidas estruturantes de convivência com a seca”, explica.

Anater 

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2013, a lei de criação da Anater foi. A instituição tem como principal objetivo qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil. 

Um dos principais objetivos da Anater é garantir que um maior número de produtores rurais tenha acesso às tecnologias e pesquisas desenvolvidas no País para o setor agropecuário, para que haja aumento da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas. 

De acordo com Bianchini, será importante a consolidação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “O Plano Safra traz um aumento do volume de recursos, de agricultores assistidos e, também, de qualificação da política de Ater, que é tão importante para fazer chegar inovações tecnológicas para a agricultura familiar. O que amplia a produtividade, reduz custos, dá mais sustentabilidade à nossa agricultura, humanizando, minimizando o trabalho dos agricultores, dando mais qualidade e renda”, afirma.

Plano Safra 2013/2014 

Em 2013, o Governo Federal destinou R$ 39 bilhões para o conjunto de medidas que fortalecem a agricultura familiar, conhecido como Plano Safra da Agricultura Familiar.

Desse total de recursos, R$ 21 bilhões foram para o Pronaf, possibilitando, assim, que mais agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, extrativistas e povos e comunidades tradicionais possam financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos.

A novidade do último anúncio foi a mudança no enquadramento para as operações de crédito e de custeio e de investimento, passando de R$ 160 mil para R$ 360 mil para a contratação. As vantagens são um prazo maior para o pagamento e uma taxa de juros abaixo da inflação. Essas condições valem até o próximo dia 30 de junho. Em 1° de julho de 2014 passa a vigorar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015.

Fonte:
Portal Brasil com Informações do Incra