As comissões de Seguridade Social e Família e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural realizaram o Seminário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco,  nesta quarta-feira (28), em Brasília. O encontro debateu atividades alternativas para os produtores de tabaco, proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

O coordenador de Inovação e Sustentabilidade da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Hur Ben Correa da Silva, apresentou os avanços da diversificação da produção de agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.

Criado em 2005, o projeto atende atualmente 11.200 famílias e aporta recursos para promover a diversificação da produção. O programa já atendeu mais de 45 mil famílias.

“Nosso foco é segurança alimentar, qualidade de vida e renda para as famílias agricultoras”, disse o representante do MDA, no seminário. “Nossa primeira questão é escutar os produtores e suas demandas. Isso orienta a ação do ministério”, pontuou o coordenador.

“Estamos preocupados com os produtores que desejam e têm a perspectiva de diversificar a produção para que eles tenham alternativas. Não falo só de crédito, Ater, garantia de preços e seguro, mas que eles tenham acesso a mercados, condições dignas de trabalho e saúde”, assinalou o coordenador da SAF aos presentes. “Promover alternativas é pensar do ponto de vista das famílias. Isso tem que ser feito, pensando em não provocar um impacto negativo na economia local”, acrescentou Hur Ben.

A representante do Ministério da Saúde no seminário e secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro  (Conicq), Tânia Cavalcante, reforçou a necessidade de cooperação de diversos setores para a diversificação das matrizes produtivas dos agricultores, “para salvaguardá-los dos impactos econômicos da redução do consumo de tabaco no mundo”.

Tânia apontou que o governo brasileiro, assim como os países que participam da Convenção-Quadro, “precisam estabelecer mecanismos para enfrentar as consequências sociais e econômicas que surgirão em longo prazo, com o êxito das estratégias de redução da demanda do tabaco.”

Já o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) observou que não há o posicionamento do Brasil para a redução de áreas de cultivo de tabaco, mas para alternativas para a liberdade dos agricultores se dedicarem a outros cultivos. A ideia central é a de diversificação das culturas - em vez da ideia de substituição da produção.

Convenção-Quadro

A Convenção-Quadro é o primeiro tratado internacional na área de saúde pública, em vigor desde 2005, para o controle do tabaco. O Brasil foi um dos primeiros países signatários da convenção, que possui 177 Estados membros. A convenção trata de diversos temas.

Seminário

Participaram da abertura do evento: representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);  da Organização Panamericana de Saúde no Brasil (Opas); e da Câmara Setorial do Tabaco, além de parlamentares.

A parte da tarde, é dedicada a debates sobre: a produção de fumo no Brasil, com a participação da Associação de fumicultores do Brasil, Advocacia Geral da União, e Procuradoria Regional do Trabalho; e a produção de fumo e desenvolvimento sustentável, com integrantes do Centro de Apoio dos Pequenos Agricultores; Aliança de Controle de Tabagismo no Brasil; e Associação de Fumicultores do Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário