A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) está dedicando todos os esforços para que o Senado aprove texto base do Projeto de Lei (PL) que atualiza o Supersimples.  O texto base do projeto foi aprovado no dia 7 de maio, pelo Plenário da Casa e a Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (3), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar nº 221/12.

A necessidade de ampliação do número de optantes do Simples – com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – é tema de ciclo de palestras do ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, em todos os estados brasileiros, durante a Caravana da Simplificação.

“Estamos lutando pela aprovação do Super Simples. Estamos promovendo a formalização e garantindo os direitos dos micro e pequenos empresários. Mas ainda temos que fazer muito mais”, disse Guilherme Afif.

Durante o evento ocorrido em Maceió, na última sexta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros, assumiu o compromisso de dar prioridade à aprovação do PL 221/12 na Casa.

“Temos que aprovar o projeto da forma mais ágil e nós temos um compromisso com uma tramitação célere no Senado Federal. Vamos aprovar o texto que vier, sem alterações, e vamos fazer uma varredura nas tabelas, que precisam ser revistas. A ideia é devolvê-las para a Câmara, mas já enviar o restante do texto o mais rápido possível para a sanção da presidenta Dilma”, ressaltou na ocasião.

As alterações têm como objetivo aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamentos de impostos das micro e pequenas empresas. Cerca de meio milhão de micro e pequenos empreendedores que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, devem ser beneficiados com a mudança.

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena empresa