A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) dos produtos extrativos para o período 2014-2016 vai liberar R$ 30, R$ 40 e R$ 50 milhões para os três anos, respectivamente. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União de terça-feira (10), por meio da Portaria Interministerial nº 1.

Os recursos liberados pelo governo federal serão utilizados na concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, beneficiando agricultores familiares extrativistas ou suas representações cadastradas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

No próximo dia 20, as superintendências regionais da Companhia devem enviar para a sede, em Brasília, as demandas relacionadas à subvenção que será repassada ao Ministério da Fazenda para liberação dos recursos.

No fim deste mês, serão publicadas as normas para operação das novas condições estabelecidas, o que pode beneficiar cerca de 50 mil agricultores de 84 municípios brasileiros.

A cada ano, a Conab pode incluir novos produtos na relação que já inclui açaí, babaçu, baru, borracha natural extrativa, castanha do Brasil, cera de carnaúba, mangaba, pequi, umbu e outros, típicos dos biomas da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Zonas Costeiras. A aprovação final desta ampliação é dos ministérios parceiros do programa: Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Fonte:
Companhia Nacional de Abastecimento