O governo baixou o imposto de importação para 250 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção de outros bens) e de produtos de informática e telecomunicações não fabricados no Brasil. Esse tipo de medida auxilia principalmente a indústria, maior importadora de máquinas para fabricação de produtos, e foi publicada por meio de resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

Neste caso, redução de tarifas beneficia, entre outros produtos, máquinas e equipamentos usados em projetos de exploração de óleo e gás no pré-sal e nos campos de águas profundas. A Resolução Camex n°44 baixou as alíquotas de 14% para 2% nas compras externas de 240 bens de capital (96 novos e 144 renovações). Já a Resolução Camex n°43 diminuiu de 16% para 2% o Imposto de Importação de dez bens de informática e telecomunicação (2 novos e 8 renovações). As alterações entram em vigor nesta terça-feira e valem até 31 de dezembro de 2015.

As máquinas e equipamentos com redução de tarifas serão utilizados em projetos como: exploração de óleo e gás com foco no pré-sal e nos campos de águas profundas; implantação de uma fábrica de telas soldadas e arames; aumento da capacidade de triagem e processamento de resíduos sólidos urbanos e comerciais; implantação de uma nova linha de produção de peças plásticas para máquinas agrícolas; aumento da produção de sacolas de papel ou cartão; coleta automatizada de resíduos sólidos domiciliares, entre outros.

Com as duas novas Resoluções Camex publicadas hoje o número total de ex-tarifários aprovados em 2014 chega a 1.523.

O que são ex-tarifários 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial e Mdic