O governo brasileiro vai isentar os investidores de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de capital na compra de ações de empresas de pequeno e médio portes. Hoje esse imposto é de 15%. A isenção vale até 2023, para quem comprar ações de empresas que, no momento de sua estreia na bolsa, tenham uma capitalização de mercado de até R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$ 500 milhões.

A medida, anunciada nesta segunda-feira (16), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz parte de um pacote de incentivos para que empresas de médio porte atuem também no mercado de capitais. A expectativa do ministro é de que o estímulo à compra de ações de empresas pequenas e médias faça com que elas abram seu capital,  realizando o chamado Initial Public Offering (IPO), ou oferta pública de ações.  

 “Queremos permitir a expansão dessas empresas no Brasil”, declarou ele, durante cerimônia na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F Bovespa, em São Paulo. Mantega estima que o impacto fiscal das medidas será pequeno, tendo em vista que, atualmente, 11 empresas desse porte atuam na bolsa.

“Novas empresas não entrariam, ou entrariam muito devagar, se não fizéssemos essas medidas. Praticamente, estamos falando de algumas dezenas de milhões”, disse. De acordo com a Bovespa, o potencial é que 15 mil empresas possam se habilitar a abrir capitais. “É uma forma de financiamento mais barato: a capitalização das empresas, adquirindo um sócio”, destacou.

Outras medidas

A outra medida foi criação de um grupo de trabalho, formado pelo governo e pela Bovespa, para apresentar em 90 dias uma proposta de facilitar o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o ministro, os incentivos serão detalhados em medida provisória que deve ser publicada em até duas semanas. “Estamos vendo se é viável tecnicamente fazer valer de imediato essa redução do imposto de renda”, explicou. Ele espera que essas medidas estimulem o investimento de pessoas físicas. “Esperamos que isso atraia a poupança privada para a produção”, declarou.

Durante o evento, Mantega anunciou também a prorrogação para 31 de dezembro de 2020 dos incentivos tributários para emissão de debêntures de infraestrutura. Criada em 2011, a medida tinha prazo de cinco anos. Além disso, o ministério incluiu a possibilidade de projetos na área de educação, saúde, hídrica e irrigação e ambiental. Atualmente, a medida vale para os setores de transporte, mobilidade urbana, logística, saneamento básico, energia, radiodifusão, irrigação e telecomunicação.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil