O Sistema de Gestão Territorial (SGT), o TerraSGT, ganha nova versão. Fruto de contrato entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial (Funcate), o novo Sistema vai potencializar a integração das informações georreferenciadas (cadastro gráfico e literal) de imóveis rurais das áreas regularizadas e, em 90 dias, também estará apto a emitir títulos de propriedade.

A atualização do Sistema permite que sejam incorporados, mais rapidamente, à malha fundiária, imagens de satélite, facilitando a identificação da geografia regional e a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento.

Segundo Luiz Augusto Copati, gestor do contrato com a Funcate e coordenador substituto de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o lançamento dessa nova versão do SGT é fruto de uma ação permanente de melhoria do sistema e que vem reforçar o compromisso do MDA no apoio aos estados em suas ações de regularização fundiária das posses de agricultores familiares. “Trabalhamos para qualificar ainda mais o SGT, reafirmando o seu papel como sistema estadual de cadastro de terras e a sua importante contribuição à governança do território”, disse Copati.

O que mudou no SGT

A adequação no Sistema foi realizada para que possa gerar informações dentro do que determina a 3ª versão da Norma Técnica de Georeferenciamento de Imóveis Rurais do Incra (que regulamenta os processos de certificação dos imóveis rurais), estando apto a exportar e importar arquivos no formato ODS (Open Document Format).

Com os avanços incorporados ao sistema, os estados da BA, CE, MA, MG e SP poderão digitalizar as informações obtidas no momento do cadastro de imóveis. Os documentos, uma vez impressos, irão auxiliar os estados na avaliação processual para emissão dos títulos de propriedade da terra aos agricultores familiares.

A ação irá encurtar o tempo de tramitação dos processos e melhorar a vida de milhares de agricultores que não possuem o documento de posse da terra.

As melhorias incorporadas ao sistema tiveram origem nas avaliações corretivas e necessidades evolutivas, identificadas pelo MDA e parceiros, uma vez que o SGT já vem sendo utilizado no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), em 17 estados.

Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (SRA/MDA)

A política viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário viabiliza a titulação, garantindo aos agricultores familiares acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas: o crédito rural e a assistência técnica.

O programa apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário