A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a transformação do programa BNDES Microcrédito em produto. Isso significa que ele passa a estar ligado, permanentemente, às políticas operacionais do Banco, sem prazo de expiração e sem que haja um limite orçamentário.

Nesta nova fase, as operações de microcrédito passam a ter também novas condições. Uma das mudanças é o aumento no valor máximo de financiamento por beneficiário final, de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Nas operações de primeiro piso — aquelas em que o Banco fornece funding a instituições que concedem os financiamentos diretamente aos beneficiários finais, os microempreendedores — a taxa de juros passa de TJLP mais 0,9% a.a. para TJLP mais 1% a.a.

Foi incluída a cobrança da taxa de risco de crédito de 0,1% a.a. nas operações com agentes financeiros e agentes repassadores, tanto de primeiro quanto de segundo piso — aquelas em que o Banco fornece funding a instituições intermediárias, repassadoras dos recursos às instituições que operam no primeiro piso. O nível de participação do BNDES, que era de 85%, foi reduzido para 70% nas operações com agentes financeiros e aumentado para 90% nas operações com agentes repassadores.

Foi simplificado o processo de concessão de crédito para o agente financeiro, que ficará dispensado de enquadramento nas operações até R$ 20 milhões. Para os agentes repassadores, a exigência de enquadramento continua, mas agora com limitadores: a instituição que nunca operou com o Banco poderá obter no máximo R$ 3 milhões na primeira operação. A partir da segunda operação, o valor máximo será de R$ 10 milhões. O limite máximo de exposição de cada agente repassador é de R$ 30 milhões.

Outra mudança para o agente repassador foi a criação de uma garantia adicional, o depósito do valor equivalente a 5% do valor do projeto em uma conta vinculada não movimentável. Servirá para garantir o BNDES em caso de inadimplemento.

Balanço

As instituições apoiadas pelo BNDES realizaram cerca de 228 mil operações em 2013, emprestando aproximadamente R$ 717 milhões. Desde 2005, o Banco já liberou cerca de R$ 520 milhões, em pouco mais de 821 mil operações. Na ponta, essas instituições realizaram aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

As instituições têm 36 meses de carência para começar a amortizar o contrato com o BNDES, prazo de três a seis vezes maior que o concedido pelos agentes financeiros e agentes repassadores aos microempreendedores, o que faz com que o dinheiro gire dentro da instituição.

Embora o programa — agora transformado em produto — tenha sido implantado em 2005, o BNDES opera com microcrédito desde 1996. Nesses 18 anos, só foram registrados cinco casos de inadimplência.

Fonte:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social