A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Camex) aprovou, na quinta-feira (3), medidas antidumping relacionadas a vidros planos e usados, filtros refratários e porcelanato para piso. 

A penalidade sobre vidros planos - utilizado nas indústrias automobilística, da construção civil, da decoração e no setor moveleiro -  vale para o produto importado da China, Arábia Saudita, do Egito, dos Emirados Árabes, Estados Unidos e do México. A sobretaxa varia de US$ 17,40 a US$ 334,35 por tonelada, nos próximos seis meses.

Vidros usados, filtros e porcelanato

A medida antidumping  relacionada a vidros usados em eletrodomésticos da linha fria foi tomada contra a China. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 46, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União. A sobretaxa definida pelo conselho foi de US$ 2,74 ou US$ 5,45 por metro quadrado, variando conforme a empresa exportadora.

Em relação aos filtros, a sobretaxa será de US$ 6,06 por quilo do produto, com validade até cinco anos. A medida também foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 47, de 3 de julho de 2014.

No caso das sobretaxas referentes ao porcelanato, o valor adicional varia de US$ 3,01 a US$ 5,73 por metro quadrado e a ação será mantida por seis meses.

Lista de Exceções 

Também na quinta-feira, a Camex aprovou a inclusão de seis produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A lista tem até 100 produtos.

Quando um produto é incluído, ele pode ter a alíquota do Imposto de Importação elevada ou reduzida em relação à usada pelo bloco latino-americano.

Os produtos incluídos na lista tiveram alta nas alíquotas. Para óleos minerais brancos, como vaselina e parafina, passou de 4% para 25%; para bicarbonato de sódio, de 10% para 25%; gorduras e óleos vegetais, de 10% para 30%; para ácido rinoleico, de 2% para 30%; e para centros de usinagem e redutores, de 14% para 25%.

No caso dos excluídos, houve alta e redução de impostos. Para o pêssego, por exemplo, houve queda de 55% para 35%, enquanto o cimento, que estava isento do imposto, passa a pagar 4%.

Dumping

Dumping é a prática comercial de um país exportar produtos a preços inferiores aos do mercado interno com o objetivo de prejudicar o concorrente. Quando investigações confirmam a prática, a importação dos produtos em questão, do país originário do dumping, pode ser sobretaxada.

O direito antidumping pode ser concedido em caráter definitivo ou provisório. A autorização provisória ocorre quando investigações apontam indícios da prática. Válida inicialmente por seis meses, pode ser convertida em definitiva. Já a definitiva ocorre após investigações mais aprofundadas, e vale até cinco anos.

Fontes:
Agência Brasil
Imprensa Nacional