O portal de serviços www.consumidor.gov.br foi lançado na sexta-feira (27) e instituído nesta quarta-feira (2), por meio da Portaria nº 1.184, de 1 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União.

O sistema começou a ser desenvolvido em agosto de 2013, como resultado de 11 anos de atuação na defesa do consumidor do Ministério da Justiça. 

A página vai receber gratuitamente as reclamações do consumidor e respondê-las em até 10 dias corridos. O site irá operar 24 horas por dia, de domingo a domingo.

Foram convidados a participar do portal os setores com maior número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Ao todo, mais de 100 empresas, de 20 setores da economia (bancos, planos de saúde, companhias aéreas, empresas de telecomunicação, agências de viagem, concessionárias de energia, entre outras), aderiram ao portal.

O portal estará disponível, inicialmente, para 11 estados e o Distrito Federal, cobrindo cerca de 62% da população brasileira. Até 1º de setembro, o restante do país poderá acessar o serviço.

Serão atendidos, nesta primeira fase,  além do DF, Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conciliação

Segundo a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça , Juliana Pereira, a plataforma - inédita no mundo - será transparente e com controle social.

"Os 11 milhões de atendimentos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o Sindec,  contribuíram muito para o desenvolvimento do sistema", ressalta ela.

"A colaboração dos Procons de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Acre e Maranhão - representantes de cada uma das regiões do país - também foi fundamental para a criação do site", completa Juliana Pereira.

A secretária assinala ainda que todos irão ganhar: o consumidor, que tem pressa, terá seu problema resolvido a curto prazo; a empresa reclamada vai ganhar tempo na solução dos conflitos e reduzir os custos no atendimento e os órgãos de defesa do consumidor terão um mecanismo a mais para operar.

"O consumidor se manifesta, a empresa responde, o consumidor avalia o atendimento e todos monitoram o caso, em uma plataforma alternativa, para a pessoa operar de casa", explica Pereira.

Juliana também salientou que o portal não será "um muro de lamentações",  mas um sistema em que as empresas estarão empenhadas em efetivamente solucionar a reclamação do cliente.

"Será incentivada a competitividade no mercado, pela melhoria da qualidade no atendimento ao consumidor, em um grande espaço de conciliação", prevê Pereira.

Fonte:
Agência Caixa de Notícias