A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23), uma nota de esclarecimento sobre as cotas para gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação, aplicada nas fronteiras terrestres do país.

De acordo com a nota, a redução do limite de US$ 300 para US$ 150 irá vigorar a partir de julho de 2015. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir dessa data, já deverão estar instaladas as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012.

Caso o importador tenha realizado o pagamento do imposto de importação em decorrência da redução da cota de isenção, o interessado poderá solicitar a restituição do valor pago junto a uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Entenda

Na segunda-feira (21), por meio de publicação no Diário Oficial da União (Portaria 307), o governo federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação via terrestre, fluvial e lacustre (nos lagos) por pessoa sem a incidência do imposto de importação.

Lojas Francas (Duty Free)

As lojas francas (em inglês, duty free), são estabelecimentos, localizados em cidades gêmeas (município dividido por fronteira), onde são vendidas mercadorias nacionais ou estrangeiras. Nesses locais, o pagamento do produto adquirido pode ser feito em moeda nacional ou estrangeira.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Receita Federal e da Imprensa Nacional