O governo federal informou, nesta quinta-feira (3), que o seguro para produção agrícola para a safra 2014/2015 foi delimitado em R$ 850. O benefício deverá ser pago em 5 parcelas de R$ 170.

A informação foi oficializada por meio da Resolução nº 1, de 2 de julho de 2014; publicada no Diário Oficial da União.

Além do valor do benefício, foram delimitados os totais de contribuição de cada uma das partes envolvidas no processo (produtor e governos federal, estadual e municipal). Confira abaixo:

• Agricultores familiares: R$ 14,90
• Municípios: R$ 44,63; por agricultor que aderir em sua jurisdição
• Estados: R$ 89,25; por agricultor que aderir em sua jurisdição
• União: mínimo de R$ 297,50; por agricultor que aderir em sua jurisdição

Cotas

A Resolução também delimita as cotas para o recebimento do seguro destinadas a cada estado associado. De acordo com o texto, esses montantes poderão ser redistribuídos conforme a necessidade.

Confira abaixo a distribuição de valores por estado: 

Planejamento

No Diário Oficial da União desta quinta-feira também foi apresentada a Resolução nº 2. A publicação obriga os governos estaduais que aderiram ao fundo para pagamento do seguro para produção agrícola a apresentar, anualmente, estratégias e ações de divulgação que serão implementadas nos estados.

Segundo o comitê gestor da iniciativa, as ações de divulgação recomendadas são:

• Comunicação por ofício a todas as prefeituras do que é necessário para adesão ao Programa;
• Realização de reuniões regionais/territoriais com o objetivo de informar sobre o processo de implementação do seguro para produção e dos conteúdos e da metodologia que deverão ser observadas nas reuniões de planejamento municipal;
• Realização de visitas e de reuniões nos municípios;
• Distribuição de folders e/ou cartazes aos escritórios locais de assistência técnica, federações dos trabalhadores na agricultura, sindicatos, associações de assentamentos, igrejas, conselhos municipais e aos meios de comunicação local.

Aportes municipais e estaduais

Também no Diário Oficial da União desta quinta-feira foi delimitado que os estados e municípios que receberam adesões de agricultores e não realizaram os devidos repasses serão considerados inadimplentes. De acordo com a publicação, essa situação irá bloquear os pagamentos a serem realizados aos agricultores participantes da iniciativa.

Confira abaixo a relação de valores e parcelas dos aportes a serem realizados por governos estaduais e municipais:

• Governo estadual

• Governo municipal

Prioridade na adesão

Além das delimitações para pagamentos e aportes, também foram delimitadas os critérios de ordem preferencial para adesão ao projeto. Confira abaixo a relação abaixo:

• Família de menor renda per capita: peso 4;
• Família sustentada somente pela mulher: peso 3;
• Família com presença de portadores de necessidades especiais: peso 2;
• ·Família não proprietária do imóvel rural: peso 1.

Segundo a publicação, em caso de empate no critérios, será dada preferência aos mais idosos. Além disso, não poderão participar do projeto as famílias que recebem seguro desemprego ou que realizem a irrigação de áreas maiores que 1 hectare.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional