O governo federal vai centralizar a aquisição e contratação de bens e serviços de uso comum aos órgãos da administração direta do Poder Executivo, a informação foi divulgada nesta terça-feira (12), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.O primeiro módulo da central começa a funcionar já neste mês de agosto, para a compra direta de passagens aéreas.

Segundo o ministério, o objetivo é obter mais eficiência no gasto público, padronizar procedimentos e melhorar o controle e a fiscalização das compras federais. A Central de Compras e Contratações, subordinada ao Ministério do Planejamento, foi criada em janeiro deste ano por meio do Decreto 8189/2014.

Em outubro do ano passado, o governo contratou de forma compartilhada serviço de telefonia fixa para 70 órgãos, no que pode ser considerado o primeiro grande teste para a criação da Central. A economia com o processo de compra foi de 49,5% em relação ao preço praticado anteriormente.

“A Central de Compras desonera os ministérios, traz inteligência para as compras públicas e certamente teremos redução de despesas”, ressalta o chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, responsável pela Central.

Mas o primeiro grande teste para a nova estrutura é a compra centralizada de passagens aéreas, que inicia ainda nesse mês de agosto. “O governo entendeu que, para a eficiência do gasto público, seria mais efetivo acabar com a intermediação das agências de viagens nos deslocamentos nacionais. Mesmo porque o governo adquire passagens a trabalho e não para turismo”, aponta Valter Correia. 

Justiça indefere ação de agências

Representantes das agências de viagens recorreram à Justiça para barrar o edital de credenciamento que regula o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, sem o intermédio das agências de viagens e turismo para o transporte de servidores, empregados ou colaboradores a serviço de órgãos e entidades da administração pública federal.

Em resposta à tentativa da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal (Abav-DF) de barrar o processo, o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara da Justiça Federal, indeferiu a petição inicial, considerando-a “extremamente frágil e deficiente”.

Valter Correia destaca que o processo de credenciamento das companhias aéreas se deu por meio do conceito de “inexigibilidade”, previsto na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). “Nós chamamos todas as companhias a participar do credenciamento, garantindo lisura ao processo”, explica. 

Menor preço e 72 horas de reserva

O projeto piloto, que tem como base as compras de passagens aéreas nacionais do Ministério do Planejamento, estabelece a compra direta de passagens áreas nas quatro empresas cadastradas: Gol, Tam, Avianca e Azul, as principais fornecedoras de voos no território nacional. Para isso, foi desenvolvido um sistema que busca diretamente nos sites das companhias aéreas os melhores preços. Além disso, o governo negociou com as companhias o direito de segurar o preço e o assento por 72 horas, benefício que não é oferecido nem a clientes corporativos do setor privado.

As compras serão pagas de forma eletrônica (cartão virtual) para facilitar o acompanhamento e evitar fraudes. Todas as compras serão registradas num mesmo sistema, o que também vai centralizar a fiscalização da compra de passagens. 

Com a compra centralizada, o governo vai adquirir as passagens que tiverem o menor preço no ato da compra e não aquelas apresentadas pelas empresas de viagens. A expectativa é de que em 60 dias o modelo comece a ser estendido para toda a administração pública federal.

A economia para os cofres públicos, segundo Valter Correia, somente poderá ser medida após a implantação do projeto-pilto. Mas certamente ocorrerá não apenas pela garantia do menor preço, mas também porque o governo poderá negociar descontos adicionais no “atacado”, devido ao grande volume de compra. Somente em 2013, o gasto com aquisição de passagens nacionais foi de R$ 424 milhões.

Novos editais

A Central de Compras não vai parar por aí. Ainda neste ano serão feitas licitações de serviços de copeiragem, portaria e material de expediente. No próximo mês de setembro, a Central pretende iniciar processo de compras de equipamentos de videoconferência para ministérios, secretarias e Presidência da República. Nesse caso, a demanda dos órgãos de forma separada somava R$ 800 milhões, mas, antes mesmo do lançamento do edital, a projeção é que os ganhos de escala e a melhoria na especificação dos materiais reduzam o custo para cerca de R$ 100 milhões. 

Em 2015, novos editais serão lançados para contratação de serviços de limpeza e manutenção predial. Ou seja, os serviços continuarão a ser prestados por empresas terceirizadas e os trabalhadores permanecerão nos seus postos de trabalho. A lógica da Central de Compras não é quebrar empresas, tampouco eliminar postos de trabalho. Mas fazer isso dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93 de forma racional e que gere economia para os cofres públicos, ressalta Valter Correia.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Planejamento