A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu, nessa terça-feira (5), as alíquotas do Imposto de Importação do alumínio não ligado e da sardinha congelada. 

As reduções foram oficializadas por meio das resoluções n° 61/2014 e n° 62/2014, que foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). 

A alíquota referente ao alumínio não ligado foi reduzida de 6% para 0% e está limitada a uma quota de 300 mil toneladas para importações, cujas Declarações de Importação sejam registradas de 18 de agosto de 2014 até 17 de agosto de 2015. 

A ação tarifária foi concedida por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O alumínio não ligado é utilizado como matéria prima em praticamente todos os setores econômicos. 

O material apresenta propriedades físico-químicas específicas, entre as quais se destacam o baixo peso específico, a resistência à corrosão, a alta condutibilidade térmica e elétrica e a elevada reflexibilidade.

Sardinha congelada 

A sardinha congelada obteve redução de alíquota de 10% para 2%. A quota será distribuída da seguinte maneira: 30 mil toneladas, para importações com Declarações de Importação registradas de 1° de outubro de 2014 até 31 de março de 2015, e 30 mil toneladas para importações com Declarações de Importação registradas de 1° de abril de 2015 até 30 de setembro de 2015.

A redução tarifária foi concedida ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul  nº 08/2008, sobre desabastecimento, e visa manter o suprimento da sardinha congelada durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior