A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015. O documento, divulgado nesta quinta-feira (28) em Brasília, foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros para ser aprovado.

Acesse o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 na íntegra.

Durante a coletiva de imprensa, Mantega listou os principais números que o governo projeta para 2015. O documento divulgado prevê um crescimento no PIB de 3,0%, o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões no ano que vem, com um PIB nominal de 5,7 bilhões e inflação de 5%. A proposta prevê um novo valor para o salário mínimo no próximo ano: R$ 788,06, um aumento de 8,8% se comparado com 2014. Nas contas apresentadas, a receita geral para 2015 crescerá mais dos que as despesas do ano.

Em sua análise dos dados, ministro esclareceu os motivos das projeções e citou problemas que ocorreram em 2014 que devem diminuir ou não existir em 2015 como: “ Que problemas são esses? O cenário internacional não teve uma melhora como os analistas previam. Eles terão um ano a mais para se recuperar. É lícito prever que a economia estará um pouco melhor. Além disso, tivemos problema com seca e começamos o ano com turbulência no FED, isso afetou principalmente os países emergentes onde tivemos desvalorização cambial e pressão na inflação. Para esse ano já temos uma estabilidade cambial e diminuição na pressão inflacionária”, disse, ainda afirmando que a inflação não deve sofrer ter tantas ameaças em 2015 como ocorreu este ano.

O ministro ainda acredita que 2015 será um ano com oferta de crédito e produtividade maiores. Outro fator que deve ajudar o País é o aumento na quantidade de dias úteis. Guido Mantega também lembrou que os dados apresentados são projeções feitas com antecedência e que podem ser revistas e melhores avaliadas ainda no fim do ano. “Nós estamos trabalhando com previsões estimativas com muita antecedência. Essa é a razão pelo qual todos os governos fazem revisão. Esta é a previsão que fazemos agora. É natural que em dezembro façamos uma revisão porque estaremos mais próximos da realidade”, afirmou.

Gastos

Em sua análise do relatório, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior destacou o orçamento total de despesas primárias e financeiras do País no próximo ano que será de R$ 2,86 trilhões. Desse total, os principais destinos da verba serão: 39.5 % será para amortização da dívida, 18.4% para benefícios previdenciários, 10.3% de despesas discricionárias – todos os poderes, 8.3% para pessoal e encargos sociais e 8% para estados e municípios. O relatório ainda aponta que saúde e educação vão receber recursos superiores aos previstos pela Constituição.  

A saúde contará com R$ 109,2 bilhões, crescimento de 8,9% em relação a 2014. Um adicional de quase R$ 10 bilhões em relação ao exigido pela Constituição Federal. Para educação serão destinados R$ 101,3 bilhões (+9,65). O montante é quase o dobro do previsto pela Constituição, ou seja, adicional de R$ 49,9 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o o programa de financiamento de casas populares – contará com R$ 64,9 bilhões (+2,7%) em 2015. Já para o plano de que busca erradicar a miséria do País estão previstos R$ 33,1 bilhões (+4,4%).

A previsão do orçamento para o superávit primário do setor público consolidado é de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do PIB. Com os abatimentos, o superávit primário ficaria em R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança feita na administração pública para que o governo pague os juros da dívida com seus credores. Na medida em que o País consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar suas dívidas.

"Esperamos um cenário econômico melhor para 2015, com problemas conjunturais superados. O Brasil é um dos poucos países no mundo que está enfrentando a crise mundial com crescimento da renda e do emprego", destacou Guido Mantega. 

O orçamento de investimentos alcançará o volume de 183,3 bilhões, sendo R$ 64,9 bilhões do programa de obras em infraestrutura e R$ 105,7 bilhões às estatais.

Defesa

Ainda sobre o orçamento, Miriam Belchior fez uma análise mais detalhada nos investimentos em defesa. A intenção é investir na integração das atuações policiais para garantir mais efetividade.

”O objetivo dos recursos na área é criar uma cultura de integração entre polícias, reservando R$ 174 milhões para investimentos em centros integrados de segurança pública. A intenção é aproveitar a experiência criada durante a Copa do Mundo para implantar em outros locais”, disse.

O Projeto

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anaual deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano. O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

O projeto é acompanhado de uma mensagem da presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do País e suas perspectivas.

Fonte:

Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento