Produtores rurais e suas cooperativas já podem se preparar para os leilões de algodão em pluma das safras 2013/14 e 2014. É que os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e do Planejamento publicaram portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) destinando R$ 250 milhões para a ação.

Os leilões serão conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por intermédio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).

O valor do prêmio arrematado será estabelecido pelo Mapa, de acordo com as oscilações de mercado e baseado na data de emissão da Nota Fiscal de Venda, considerando o deságio ocorrido no leilão, se houver, devendo ser observado que o prêmio:

I - será calculado utilizando-se a média do preço de mercado do mês anterior à emissão da Nota Fiscal de Venda e divulgado no primeiro dia útil do mês de sua emissão;

II - não poderá ser superior ao valor de fechamento do prêmio em cada leilão.

A garantia de preço ao produtor rural ou sua cooperativa acontecerá mediante a comprovação da venda do seu produto por valor não inferior à diferença entre o Preço Mínimo vigente e o prêmio arrematado.

Na data da realização do leilão os participantes devem estar adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

O prazo máximo para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 60 dias após a data estabelecida para a venda do algodão em pluma.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional