Decisão importante para os produtores do setor lácteo foi tomada na última quinta-feira (18). O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o encaminhamento ao Mercosul da proposta brasileira de tornar permanente a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para importação de 11 produtos lácteos, como queijo, soro de leite, leite em pó, manteiga, entre outros.

O pleito foi apresentado à Câmara pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a medida representa uma ação efetiva do Governo Federal em defesa dos produtores nacionais de lácteos contra surtos de importação e práticas desleais de comércio existentes no mercado internacional.

A produção de leite no Brasil é realizada por aproximadamente 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, dos quais 82% são da agricultura familiar. Eles são responsáveis por 52% do Valor Bruto da Produção Nacional (VBP) de leite.

"Temos um setor muito forte no Brasil. Um setor estruturado a partir da agricultura familiar, com presença industrial importante, uma política de crédito, de modernização do setor e estamos complementando a nossa política com essa defesa comercial. Estamos buscando junto ao Mercosul alcançar um patamar equilibrado de defesa desse setor tão importante para o Brasil”, destacou o ministro Laudemir Müller.

A alíquota de 28% está em vigor no Mercosul desde 2009, tendo sido prorrogada em 2010 e em 2012, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2014.

Com a proposta aprovada pela Camex, o Brasil pretende tornar permanente a elevação tarifária, que tem se mostrado eficaz para estimular o crescimento da produção nacional de lácteos e o intercâmbio comercial desses produtos no Mercosul.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário