O setor de etanol será incluído no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), informou nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“O etanol e o açúcar vão entrar no Reintegra imediatamente. Vamos fazer um decreto e eles vão se beneficiar, neste ano, de uma alíquota de 0,3% sob o valor exportado”, afirmou ao chegar à sede do ministério. 

O Reintegra é um programa que devolve um percentual, em dinheiro vivo ou crédito, sobre o faturamento de empresas exportadoras de bens manufaturados, como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção. Em junho, a Fazenda havia anunciado o retorno permanente do Reintegra, com alíquotas entre 0,1% e 0,3% do faturamento da empresa. Mas o setor de etanol e açúcar não estava entre os setores beneficiados. 

Mantega explicou que a medida ajuda os exportadores, pois “barateia a exportação brasileira e compensa uma eventual valorização do câmbio”. O ministro ainda informou que, no próximo ano, o Reintegra passará a vigorar com uma alíquota de 3% para todos os setores incluídos. 

O regime de restituição de crédito do Reintegra permite que o exportador receba o crédito apurado em espécie ou opte pela compensação relativa a outros débitos tributários. 

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda