A comitiva brasileira, da qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) faz parte, conseguiu, nesta sexta-feira (17), na 6ª Conferência das Partes (COP 6), em Moscou (Rússia), a aprovação preliminar das propostas que contemplam a agricultura familiar.

Durante a plenária, os representantes brasileiros defenderam a promoção e diversificação da cultura do tabaco e a proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores. A convenção, que se encerra neste sábado (18), é realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve delegações de vários países.

"Os agricultores familiares estão confiantes no resultado desta conferência porque o setor vai participar de todas as decisões e não haverá nenhuma restrição à produção e sim um apoio para diversificação e aumento da renda", comentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, ao saber do resultado das primeiras deliberações do encontro.

Entre os princípios defendidos pelo Brasil está a participação de agricultores e trabalhadores na formulação e implementação de políticas públicas sobre a produção do tabaco. A comitiva também defende a proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva.

Convenção-Quadro

O Brasil é o responsável pelos temas dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (CQCT) que tratam da diversificação da produção do tabaco e da proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores. As propostas aprovadas fazem parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da CQCT, formado por 35 países. As propostas seguirão para a aprovação final na plenária que encerra o encontro, neste sábado (18).

Contribuição brasileira

De acordo com o representante do MDA na COP 6, Hur Ben Correa da Silva, a comitiva brasileira tem tido uma atuação forte nas deliberações em defesa da agricultura familiar. "A nossa ação é garantir a participação dos agricultores na formulação e implementação das soluções e fazer com que a convenção adote a diversificação como o caminho para a melhoria das condições de vida dos fumicultores", afirmou.

As políticas do governo brasileiro voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento sustentável são referência para os países na COP 6. As políticas públicas do governo federal como crédito, seguros, garantia de preços, assistência técnica e extensão rural, Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), por exemplo, têm orientado o debate entre os países na construção de opções de políticas e recomendações para documento final do evento.

Durante a COP 6, o MDA tem dialogado com a representação dos agricultores para que eles participem ativamente na construção dessas propostas. No Brasil, durante a semana da COP 6, ocorreram reuniões diárias entre governo federal e organizações dos agricultores, prefeituras, parlamentares e representantes das indústrias.

 O objetivo foi trocar informações e sugestões. O Brasil é um dos países que defende a participação das organizações do setor como observadores nas conferências.

Histórico

Desde 2005, o Brasil integra o tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). O tratado é um compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que visam encontrar culturas para diversificar o plantio para os produtores de fumo e, assim, garantir a atividade econômica dessa população.

Para coordenar as medidas da CQTC, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo Ministério da Saúde, com participação de outros 17 ministérios.

Ainda em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco foi criado sob a coordenação do MDA. O objetivo é apoiar projetos de extensão rural, formação e pesquisa para desenvolver estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo e criar novas oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.

De 2006 até 2013, mais de 75 projetos, com organizações governamentais e não governamentais em pesquisa, de formação e Ater, foram elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45 mil famílias.

Além disso, em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios produtores de tabaco. A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul e duas mil no Nordeste, no valor de cerca de R$ 11 milhões. Já a segunda chamada presta serviço para mais de 11 mil de famílias no Sul até 2016, sendo investidos em torno de R$ 53 milhões.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário