A partir da próxima segunda-feira (13), os operadores de comércio exterior poderão iniciar os testes do ambiente de treinamento do novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo mecanismo, na modalidade isenção. Esta modalidade, atualmente, é realizada por processo manual, por meio de formulários em papel.

Módulo Drawback

O módulo Drawback Isenção WEB é parte integrante das ações previstas no Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa que envolve a reformulação dos processos de importação e exportação do Brasil, visando racionalizar a atuação dos órgãos governamentais intervenientes e reduzir os custos e tempos incorridos para realização dessas operações.

Funções

O drawback isenção permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação (II) e a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Com o novo sistema, os procedimentos serão automatizados, desde a comprovação das operações já realizadas, envolvendo as aquisições de insumos, importados ou adquiridos no mercado nacional, utilizados no processo produtivo, as exportações ou vendas equivalentes das mercadorias produzidas, até o controle da reposição dos estoques com a isenção de tributos. O sistema permitirá inserir dados em lotes e anexar eletronicamente documentos para comprovação, análise ou petição do ato concessório, eliminando a apresentação de vias em papel.

Desta forma, será possível reduzir custos operacionais e prazos de análise e concessão, facilitando o uso do mecanismo e incentivando as exportações brasileiras. A etapa de treinamento servirá para que as empresas que já se utilizam do regime, bem como aquelas que têm interesse em utilizá-lo, possam conhecer o sistema e se adaptar aos novos procedimentos.

Participação

As empresas que utilizarão o sistema, seja no ambiente de treinamento, seja no de produção, não precisarão adotar qualquer providência especial. Para o acesso, não será necessário possuir habilitação específica, bastando apenas estar credenciado a utilizar o Siscomex como exportador junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

As empresas terão a oportunidade de informar sobre os resultados dos testes realizados, com apontamentos sobre eventuais erros detectados, críticas ou sugestões. Os relatos devem ser encaminhados ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), por meio do endereço eletrônico: siscomex@mdic.gov.br. O envio destas informações será importante para possibilitar evoluções e melhorias no novo sistema.

Lançamento

O lançamento definitivo do Siscomex Drawback Isenção WEB está previsto para 1° de dezembro, encerrando-se, deste modo, a fase de testes. Nesta fase, poderão ser avaliadas todas as funcionalidades do sistema e suas integrações com o Siscomex Exportação WEB (Novoex).

Somente as integrações com o Siscomex Importação (Licenças de Importação - LI e Declarações de Importação - DI) não estarão disponíveis, mas os testes poderão ser realizados com informações de notas fiscais, já que as regras do sistema trabalharão da mesma forma para os casos correspondentes de importação. Haverá ainda, no menu de ajuda do sistema, uma cartilha com o detalhamento dos procedimentos a serem realizados na confecção e utilização de um ato concessório.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior