O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), tem por finalidade comprovar as informações e dados constantes das apólices ou certificados de seguro rural.

O processo terá como prioridade a comprovação de confirmação do recebimento da subvenção federal por parte do beneficiário e será
realizado por instituição contratada pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa) para esse fim.

O mecanismo utilizado na apuração será a amostragem probabilística. Esta medida observará os seguintes critérios: as operações serão agrupadas por unidades da federação e sociedades seguradoras e para cada grupo de operações resultante, será realizado uma amostragem aleatória simples de, no mínimo, 1% das operações.

As sociedades seguradoras devem disponibilizar cópias digitais
dos documentos comprobatórios das operações a serem fiscalizadas
em um prazo máximo de quinze dias após o recebimento do comunicado.

Os laudos emitidos serão encaminhados à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), à qual caberá adotar as providências relativas a eventuais irregularidades detectadas na fiscalização.

A medida completa pode ser acessada diretamente no DOU.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional