O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) adotou novas medidas na concessão do Selo Combustível Social para incentivar a compra regional de oleaginosas de agricultores familiares, diversificar a matéria-prima na produção do biocombustível e reduzir as desigualdades sociais. A medida vai incentivar ainda mais a produção de oleaginosas da agricultura familiar.

A portaria que aplica novos cálculos de incentivos fiscais para aquisição de matéria-prima do Semiárido, para compras locais no Sudeste e Centro-Oeste e para a utilização de alternativas à soja na produção do biodiesel foi publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. 

De acordo com o coordenador-geral de Biocombustíveis do MDA, André Grossi Machado, a portaria não obriga a compra regional de oleaginosas, mas a proposta é incentivar as empresas a trabalharem com agricultores familiares locais e aumentar a aquisição de outras oleaginosas como canola, girassol, mamona, macaúba, entre outros.

As medidas aumentam a redução fiscal para quem compra do Semiárido e cria um novo multiplicador para empresas das regiões Sudeste e Centro-Oeste que adquirirem oleaginosas de agricultores familiares de suas respectivas regiões. “É um incentivo para que as usinas comprem em suas próprias regiões. É uma forma que encontramos para promover arranjos produtivos locais e incentivar a distribuição das aquisições”, afirma o coordenador.

Cálculo
Os multiplicadores para aquisição de oleaginosas do Semiárido sobem de 2 para 3. Os multiplicadores para compra de oleaginosas que não sejam soja passam de 2 para 4. Ou seja, para cada R$ 1 comprado em matéria-prima alternativa, a empresa terá R$ 4 na conta do Selo para calcular a redução fiscal. E para incentivar as empresas do Sudeste e Centro-Oeste a comprarem de agricultores familiares locais, o incentivo criado será de 1,5.

Segundo o coordenador do MDA, os benefícios são cumulativos, já que a combinação das metas é positiva. “A empresa que comprar uma oleaginosa alternativa no Nordeste, por exemplo, a cada R$ 1 que ela adquirir, ela vai ter R$ 12 de incentivo. Consequentemente, todos eles combinados, multiplicam entre si”, explica André.

Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) visa promover o novo combustível em diversas regiões, gerando inclusão social, desenvolvimento regional, emprego e renda para o agricultor familiar.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) concede o Selo de Combustível Social aos produtores de biodiesel que apoiam os agricultores e concede a eles o acesso a melhores condições de financiamentos, além de alíquotas reduzidas do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Atualmente, 42 empresas produtoras de biodiesel possuem a concessão do Selo Combustível Social, juntas elas comercializam aproximadamente 99% da produção nacional. No total, cerca de 85 mil agricultores familiares e 77 cooperativas são beneficiadas pelo Programa.

Câmara Técnica
Também foi criada, nesta quinta-feira (27), a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social que terá a participação de representantes do MDA, movimentos sociais, associações e empresas do setor. O objetivo é monitorar a participação da agricultura familiar no PNPB e auxiliar no aperfeiçoamento do Selo e nas avaliações de demandas e propostas.