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Economia e Emprego

Contrato temporário de trabalho agora pode ser prorrogado até nove meses

MERCADO DE TRABALHO

Antes, contratação era limitada a seis meses. Novas normas foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho por meio de duas instruções normativas
por Portal Brasil publicado: 20/11/2014 13h15 última modificação: 20/11/2014 13h22

O contrato temporário de trabalho poderá ser prorrogado até o prazo máximo de nove meses, segundo novas normas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego neste mês de outubro. Antes, a contratação era limitada a seis meses. 

Já a duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço. 

As novas normas foram publicadas por meio duas instruções normativas, a Instrução Normativa Nº114, de 5 de novembro de 2014, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário, e a Instrução Normativa Nº17, de 7 de novembro de 2014 que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências. 

Este ano o MTE publicou também a Portaria Nº789, de 2 de junho, que estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário e o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho. 

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Trabalho

 

 

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