As despesas do País com pessoal, previdência e dívida pública estão sob controle e os investimentos do governo em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais continuam aumentando, afirmou nesta terça-feira (11), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Miriam Belchior, durante audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal.

A ministra foi ao Congresso Nacional para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o que é um compromisso legal, previsto em resolução do Congresso. Na ocasião, ela explicou que, devido às variações na arrecadação,”que está muito errática”, bem como os valores arrecadados pelo Refis, “não é possível cravar uma meta” para o superávit primário deste ano.

Miriam Belchior garantiu, no entanto, que haverá superávit primário em 2014 e que o governo se esforçará para fazer o maior resultado possível, em um cenário de baixo crescimento econômico mundial. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros das contas públicas.

Metas para 2015

Segundo Miriam Belchior, o projeto da LOA para 2015 prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%. O PIB total, que representa a soma de todas as riquezas e bens do País, será de R$ 5,75 trilhões. O salário mínimo em janeiro de 2015 passará a ser de R$ 788,06 (aumento de 8,8%) e a inflação medida pelo IPCA ficará em 5%.

A ministra disse ainda que a receita total do governo será de R$ 1,46 trilhão, incluídos R$ 230 bilhões das transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios. As despesas totais em 2015 estão previstas em R$ 1,14 trilhão, sendo R$ 294 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo pode manejar livremente.

O resultado primário para 2015, acrescentou a ministra, está previsto para ser de R$ 86 bilhões, ou 1,5%. Esse dinheiro é usado para compor o superávit primário, que tem por principal objetivo o pagamento de juros e a amortização da dívida do país.

De acordo com Miriam Belchior, as despesas do governo federal com Previdência Social, pagamento de pessoal e pagamento da dívida estão sob controle.

Superávit

Miriam Belchior afirmou ainda que o projeto de alteração da LDO deste ano, que chegou nesta terça ao Congresso Nacional, prevê diminuição do esforço de superávit primário por parte do governo federal. Ela disse que o objetivo da medida é compatibilizar a meta fiscal com “o atual ciclo econômico mundial, que é de redução das expectativas de crescimento da economia mundial”.

Pela proposta enviada ao Congresso, o Executivo poderia abater da meta cheia de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, os gastos com investimentos e as desonerações de tributos concedidas ao setor produtivo do País. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões – então, antes, o superávit primário do governo deveria ser de, pelo menos, R$ 49 bilhões em 2014. Agora, como explicou a ministra, ainda não é possível saber qual ser

“O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível, mas também em manter os investimentos e os incentivos de desoneração dos tributos das empresas. A situação brasileira é bastante confortável. É um dos poucos países do G20 que fizeram superávit em 2013”, lembrou a ministra.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Senado