O manual aduaneiro de Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi publicado no Portal de Manuais Aduaneiros, informou a Receita Federal do Brasil (RFB) nesta segunda-feira (3). 

Segundo a Receita, o novo manual será a principal fonte de consulta dos interessados em obter a habilitação para atuar nos processos de importação e exportação. 

O documento oferece:

• Habilitação de Pessoa Física: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas físicas no Siscomex; 
• Habilitação de Pessoa Jurídica: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex; 
• Perguntas e Respostas: Dúvidas e respostas mais frequentes; 
• Legislação: Normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos neste manual; 

Consulta Pública 

A Receita Federal também informou, nesta segunda, que abriu a consulta pública sobre a Instrução Normativa que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária. 

De acordo com a Receita, o processo participativo estará aberto a sugestões até o dia 14 de novembro deste ano, e o prazo não será prorrogado.

Fonte:
Receita Federal do Brasil