Economia e Emprego

Sistema de Pagamentos em Moeda Local com o Uruguai começa dia 1º

Relações bilaterais

SML-Uruguai vai permitir aos usuários brasileiros e uruguaios a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas

por Portal Brasil publicado: 28/11/2014 16h19 última modificação: 28/11/2014 16h19

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) com o Banco Central do Uruguai (BCU) começa a operar a partir do dia 1° de dezembro deste ano, informou o Banco Central (BC).

O SML-Uruguai vai permitir aos usuários brasileiros e uruguaios a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas.

O Banco Central delimitou que o convênio entre os bancos centrais do Brasil e do Uruguai vai contemplar as seguintes operações de transferências de recursos:

Pagamentos referentes ao comércio internacional de bens e serviços, tais como frete e seguro;
Pagamentos referentes ao comércio internacional de serviços diversos, exceto:

Investimento estrangeiro direto;
Crédito externo;
Arrendamento mercantil financeiro e operacional externo;
Royalties;
Serviços técnicos e assemelhados;
Aluguel, afretamento;
Garantias prestadas por organismos internacionais; e
Capital estrangeiro registrado em moeda nacional, quando investido em pessoas jurídicas no Brasil.

Pagamentos de aposentadorias, pensões, impostos, contribuições à seguridade social e a fundos de pensão, recebimento de benefícios de seguridade social e de fundos de pensão, vales e reembolsos postais internacionais e doações.

Segundo o BC, para realizar uma operação por meio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, a instituição autorizada deve obter do remetente, e fornecer ao BC, o nome completo da pessoa física ou jurídica (denominação ou razão social); o Registro Único Tributário (RUT) ou Cédula de Identidade (CedIdent); e o Código Único de Identificação da Instituição Financeira e Agência (BIC). Em caso irregularidade, a ordem de pagamento será devolvida à instituição autorizada.

Arranjos de pagamentos

Na quinta-feira (27), o Banco Central do Brasil (BC) estabeleceu medidas preventivas referentes aos arranjos de pagamento que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Segundo o BC, as medidas visam evitar problemas na interoperabilidade entre os participantes do arranjo ou com outros arranjos de pagamento; na promoção da competição; no atendimento às necessidades dos usuários finais; na confiabilidade, qualidade e segurança dos serviços de pagamento; no encerramento ordenado das atividades do arranjo; e em outros indicadores relevantes para a avaliação da solidez, da eficiência e do regular funcionamento dos arranjos de pagamento e seus participantes.

Confira abaixo a relação de possíveis problemas que podem ocorrer e as ações que serão tomadas:

Problemas que podem ocorrer		Medidas preventivas a serem adotadas
1	Insuficiência no estabelecimento ou no monitoramento de regras e de procedimentos relacionados a:	Estabelecimento de regras, de procedimentos e de limites operacionais adicionais no âmbito do arranjo, incluindo:
	Gerenciamento de risco;	Procedimentos de gerenciamento de riscos
	Aspectos operacionais mínimos;	Aporte de garantias adicionais;
	Acompanhamento de fraudes;	Condições para garantir a interoperabilidade entre os participantes do arranjo ou com outros arranjos de pagamento;
	Participação no arranjo; ou	Condições para participação no arranjo;
	Interoperabilidade entre os participantes do arranjo ou com outros arranjos de pagamento.	Modalidades de participação.
2	Deficiência nos controles internos;	Estabelecimento de medidas adicionais para o monitoramento e o controle do cumprimento de regras e de procedimentos no âmbito do arranjo;
3	Descumprimento das determinações do Banco Central do Brasil, inclusive quanto ao prazo e à instrução dos pedidos de autorização e de alteração de regulamento, que dificulte a adequada avaliação da situação do arranjo;
4	Falta ou inadequação de comunicação às instituições participantes do arranjo quanto a:	Limitação ou suspensão das tarifas e das transferências internas ao arranjo;
	Alterações promovidas no regulamento;
	Necessidade de as instituições participantes do arranjo solicitarem autorização para funcionamento ao Banco Central do Brasil; ou
	Decisões do Banco Central do Brasil relativas ao funcionamento do arranjo;
5	Fornecimento ao Banco Central do Brasil de documentos, dados ou informações incorretas ou em desacordo com os prazos ou com as condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares, que dificulte a adequada avaliação da situação do arranjo; e	Limitação ou suspensão da venda de produtos, da prestação de serviços de pagamento e da utilização de modalidades operacionais; e
6	Encerramento do conjunto de atividades exercidas no âmbito do arranjo, sem prévia autorização do Banco Central do Brasil.	Manutenção da vigência das regras e dos procedimentos no âmbito do arranjo, inclusive com a utilização da marca.