Foi assinado nesta sexta-feira (5) um termo de compromisso para desenvolver ações que estimulem as empresas do setor a aumentar a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A parceria foi selada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco-SP) e a Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental do Estado de São Paulo (Femaco).

Pelo acordo, as empresas irão desenvolver ações integrativas que contarão com o apoio da SRTE-SP no intuito de criar mecanismos que reduzam a defasagem no cumprimento da Lei de Cotas.

“É um grande avanço, pois as empresas que alegam ter dificuldades para integrar pessoas com deficiência no setor terão o apoio necessário e um prazo determinado para que a Lei seja cumprida na totalidade”, disse o superintendente da SRTE-SP Luiz Antonio Medeiros.

Segundo o auditor fiscal e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo, as ações propostas no documento visam garantir que a Lei de Cotas seja cumprida de forma progressiva para que no prazo máximo de 24 meses possa atingir 100% de cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência.

“Temos um foco nas pessoas de maior vulnerabilidade social, aqueles que estão socialmente mais excluídas”, disse José Carlos.

Para o presidente do Siemaco (SP), José Moacyr Pereira, o acordo assinado “auxilia na busca de alternativas inteligentes e criativas para que as empresas possam avançar no processo de inclusão”. Esta também é a opinião do presidente do Sindicato patronal.

“Muito importante esse acordo para as empresas que enfrentam dificuldades de recrutamento em função do grau de insalubridade e periculosidade do setor. Esse prazo de dois anos dá ao segmento um tempo para encontrar soluções e adaptar as instalações necessárias ao ingresso das pessoas com deficiência”, disse presidente do SEAC, Rui Monteiro Marques.

Representando a Femaco, o deputado federal Roberto Santiago destacou que “essa é uma solução concreta para de fato garantir a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”.

O projeto prevê ainda que as empresas signatárias do Termo de Compromisso assumam responsabilidades que envolvem, além do cumprimento da Lei de Cotas, formação de mão-de-obra e capacitação profissional de pessoas com deficiência, o desenvolvimento de campanhas internas voltadas aos funcionários de combate à discriminação e a divulgação em rede das vagas disponíveis.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego