O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu nesta terça-feira (2) como será o acesso dos usuários a processos e documentos eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão (SEI).

A resolução prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos administrativos tramitarão unicamente no SEI, na forma eletrônica.

Os usuários terão uma assinatura eletrônica que, segundo o Cade, “terão garantia de integridade, autoria e autenticidade”, mediante login e senha de acesso.

Os processos abertos até 31 de dezembro de 2014 serão digitalizados e inseridos no SEI no momento da primeira movimentação, realizada após a entrada em vigor do processo eletrônico do Cade.

O novo sistema faz parte do Cade sem Papel, projeto criado com o objetivo de otimizar a rotina de trabalho do órgão e promover a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reduzir os custos de transações. 

De acordo com a Resolução nº 11, publicada no Diário Oficial da União, a expectativa é que o SEI garanta uma maior integração com sistemas de processo eletrônico de outros órgãos e entidades da administração pública federal e facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.

Fonte:
Empresa Brasileira de Comunicação