O Imposto de Importação de autopeças não fabricadas no Brasil foi reduzido para 2%. A medida é válida para os produtos adquiridos para produção.

As autopeças que integram a lista publicada na Resolução Camex nº 116 possuíam alíquotas originais de 20%, 18%, 16%, 14% e 10%. A revisão foi feita a partir de propostas de entidades representativas do setor privado.

Houve inclusão de novos produtos, exclusão de alguns itens, e alterações nas descrições de diversos ex-tarifários. As reduções diminuem o custo de insumos para componentes que atendem à obrigatoriedade dos automóveis novos saírem de fábrica com air bag duplo frontal e sistema de freios ABS, que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas.

Itens desses sistemas que não possuem fabricação nacional tiveram diminuição de alíquotas, assim como autopeças destinadas a atender exigências de reduzir a poluição atmosférica.

Camex aprova 654 ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior também as resoluções n°118 e n° 117, que reduzem o Imposto de Importação de 654 itens sem produção no Brasil, de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016; e de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com informações das empresas beneficiadas, os 654 ex-tarifários aprovados representam investimentos em projetos que somam US$ 3,472 bilhões e gastos de US$ 2,185 bilhões relativos às importações de equipamentos.

Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram os de construção civil (27,85%); de telecomunicações (10,73%); de bens de capital (8,09%); ferroviário (7,83%); de bebidas (5,96%); e de autopeças (5,47%).

Os equipamentos com redução tarifária serão importados, principalmente, dos Estados Unidos (17,38%), da China (17,34%), da Dinamarca (13,99%), da Itália (13,06%) e da Alemanha (7,99%).

As reduções do Imposto de Importação relacionadas às novas Resoluções Camex beneficiam projetos em diversas regiões do Brasil como a construção do metrô de Salvador-BA; a produção de equipamentos para prospecção de petróleo, em Navegantes-SC; a implantação de uma nova linha de produção de peças destinadas à indústria de caminhões e outros veículos pesados, em Taboão da Serra-SP; e o aumento da produção de pneus, em Camaçari-BA.

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.

Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como fazer a análise de mérito dos pleitos, tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento.

As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Camex aprova quatro novas medidas de defesa comercial

A Câmara de Comércio Exterior aplicou quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato técnico.

Em relação às chapas grossas pintadas, foi estendido o direito antidumping definitivo às importações brasileiras da China e da Ucrânia, pelo mesmo período da medida original.

As chapas grossas são utilizadas em estruturas para diversos fins, como construção civil e naval, produção de tubos de grande diâmetro, produção de equipamentos rodoviários e agrícolas, de tratores, caldeiras, entre outros.

A extensão do direito antidumping é aplicada com o objetivo de inibir práticas que frustrem a eficácia de uma medida de defesa comercial em vigor.

Sobre o Acrilato de butila, foi aprovada a prorrogação de direito antidumping definitivo para importações dos Estados Unidos. O produto é insumo para fabricação de resinas acrílicas à base de solvente, dispersões à base de água, e derivados: aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas.

Para os vidros planos flotados, foi aplicado direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México.

Esse tipo de material é utilizado pelas indústrias automobilística, da construção civil, nos setores moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e na fabricação de eletrodomésticos e de produtos eletrônicos.

Por fim, para o porcelanato técnico, foi aplicado direito antidumping definitivo nas importações brasileiras da China. O produto é um tipo de piso de alta resistência. 

Para as importações originárias de algumas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais e Químicos Importadores e Exportadores (CCCMC) foi homologado compromisso de preço.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior