A Superintendência Regional do Incra em Tocantins abriu chamada pública para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para atender 15.065 famílias assentadas no estado.

As entidades interessadas têm até o dia 25 de fevereiro para enviar a proposta e a documentação necessária. A seleção das empresas levará em conta critérios como experiência na área de atuação e qualificação do corpo técnico.

O edital visa a seleção de empresas para prestar assessoria técnica, social e ambiental, de natureza contínua, por meio de atividades individuais, coletivas e complementares para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O Incra/TO investirá cerca de R$ 27,8 milhões na contratação assistência técnica que será prestada em 226 assentamentos no estado, divididos em 12 lotes.

A chamada pública será realizada de acordo com diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O Pronater prevê a prestação de serviços de assessoria técnica de forma gratuita às famílias assentadas, com preferência ao desenvolvimento de uma agricultura ecológica e de base sustentável.

As empresas contratadas devem atuar no planejamento, execução e avaliação dos processos de organização social, desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis familiares e coletivas e nos processos de comercialização da produção.

Propostas

A abertura dos envelopes será em 26 de fevereiro e a comissão terá prazo de 30 dias para analisar as propostas e divulgar o resultado da seleção.

A Chamada Pública Incra SR(26)TO nº 01/2014 pode ser acessada na página do Incra ou retirada na sede da Superintendência Regional do Incra, em Palmas. Os interessados podem se informar pelo telefone (63) 3219-5232.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário