Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) o acordo feito entre Brasil e Angola que visa promover a facilitação da concessão de certos tipos de visto entre os dois países. A acordo foi assinado em junho de 2014.

O protocolo tem por objeto a criação de um mecanismo de facilitação na concessão de vistos ordinários, no caso angolano, e de negócios, no caso brasileiro.

Esses vistos serão válidos para múltiplas entradas num período de 24 meses, permitindo ao seu titular uma permanência de até 90 dias não prorrogáveis, em cada período de 12 meses.

Terão direito aos vistos cidadãos que se descoloquem entre os dois países para negociação de projetos de investimento, reuniões de negócios e assinatura de contratos e outras atividades financeiras.

Segundo o acordo, as partes concederão os vistos no prazo máximo de 10 dias a contar da data de recepção da solicitação.

O documento traz ainda que qualquer divergência que emergir da interpretação e aplicação acordo será resolvida amigavelmente através de negociações por via diplomática.

A aplicação do acordo poderá ser suspensa por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito à outra parte, por via diplomática. O efeito suspensivo ocorrerá trinta (30) dias após a recepção da referida comunicação.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional