O governo publicou nesta quinta-feira (26/02) o decreto nº 8.412 que traz a reprogramação da execução financeira dos órgãos do Poder Executivo para o quadrimestre (janeiro a abril). O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive,  afirmou que o governo está reescalonando seus pagamentos de forma a dar mais previsibilidade aos ministérios.

 “Isso não significa um contingenciamento. Significa que eles poderão decidir a alocação de recursos até que o Orçamento seja aprovado pelo Congresso Nacional”, esclareceu.

De acordo com o secretário, o governo está reprogramando todas as suas despesas discricionárias à luz da situação atual. “Nós vamos dar previsibilidade aos órgãos de acordo com a disponibilidade financeira. Você programa [os pagamentos] de acordo com o fluxo de caixa. As despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, vão ser adequadas à entrada de recursos”, reforçou.

Ele disse que a reprogramação ajudará o governo a cumprir a meta fiscal. “Isso sai muito caro para todo mundo, mas por um motivo nobre. Nós queremos cumprir a meta do superávit fiscal, a meta que é dogoverno, a meta que é da presidente Dilma e também temos o compromisso dos pagamentos das despesas já realizadas”.

Saintive afirmou ainda que o governo estará atento a novas despesas. “Elas têm que ser olhadas com qualidade, com critério, para que nós possamos fazer o pagamento tempestivamente. Esse é o nosso objetivo. Esse é o objetivo do governo”, finalizou.

Resultado primário

Em janeiro, o Governo Central (Receita Federal, Previdência Social e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões (2,41% do PIB), contra superávit de R$ 1 bilhão em dezembro de 2014 e de R$ 13 bilhões no mesmo mês do ano passado.

“Não era o esperado, mas é um resultado bem próximo do que gostaríamos”, comentou o Marcelo Saintive. No acumulado em 12 meses, o Governo Central é deficitário em R$ 19,9 bilhões.

O secretário destacou a variação próxima a zero na receita total, que passou de R$ 125 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 125,4 em igual mês de 2015 (0,3%).  “Isso significa que a variação real nominal foi negativa, o que mostra o momento atual da economia, mas é dentro do esperado”, observou. Ele acrescentou que o resultado da receita também deveu-se à sazonalidade de alguns tributos.

Com relação às despesas, Saintive apontou a variação de 2,8% - de R$ 90 bilhões para R$ 92,5 bilhões na comparação entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015. O que mais impactou foram as despesas da Previdência, que aumentaram 8,4%  - de R$ 29,1 bilhões para R$ 31,5 bilhões - em função do reajuste do salário mínimo.

O secretário destacou ainda a redução de 34,5% nas despesas do governo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passaram de R$ 7,2 bilhões em janeiro de 2014 para R$ 4,7 milhões em janeiro desse ano. Saintive acrescentou que o corte faz parte do reescalonamento que o governo está promovendo em suas despesas. 

Fonte:
Ministério da Fazenda