A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta sexta-feira (6), prorrogar a redução do imposto de importação do metanol.

O objetivo da medida é garantir o atendimento da demanda, uma vez que a produção nacional é insuficiente para o abastecimento do mercado interno.

Assim, a redução tarifária atualmente em vigor, de 12% para 0%, será prorrogada para os desembaraços aduaneiros a serem efetuados a partir do dia 04/04/2015.

A medida permanecerá em vigor pelo período de 12 meses, como estabelece a Resolução Camex nº13, publicada hoje no Diário Oficial da União. A compra externa sem pagamento de imposto está limitada a uma cota de 600 mil toneladas.

O metanol é matéria-prima de quase todo biodiesel fabricado no Brasil. Também é utilizado pela indústria como insumo para produção de formol e seus derivados, resinas e aditivos, entre outras aplicações.

Investimentos na indústria

Também nesta sexta-feira (6), foram publicadas duas novas resoluções que reduzem o Imposto de Importação de 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

A Resolução Camex nº12 traz 262 ex-tarifários para bens de capital (187 novos e 75 renovações) com imposto reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.

Já a Resolução Camex n°11 estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro de 2015.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, de US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.

Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais foram os de construção civil (36,48%); o ferroviário (22,72%); e o siderúrgico (11,09%).

Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso.

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%); o Japão (15,11%); a Alemanha (13,96%); e a França (10,35%).

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.

Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior