A contribuição previdenciária do empreendedor individual vence nesta sexta-feira (20). O pagamento é referente ao mês de fevereiro.

Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir da segunda-feira (23).

Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve manter suas contribuições em dia, o que lhe garante a qualidade de segurado e o acesso aos benefícios.

O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 39,40) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social.

Com isso, os valores pagos pelos empreendedores são de R$ 40,40, para os que trabalham na indústria e comércio, R$ 44,40 para os prestadores de serviço, e R$ 45,40, aos que exercem atividade mista.

Guia de Pagamento do Empreendedor Individual

Para regularizar as contribuições em atraso, o trabalhador deve imprimir as guias diretamente do Portal do Empreendedor. Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita se originada de telefone fixo e tem preço de ligação local se feita de celular.

O Ministério da Previdência Social reforça que é importante o cidadão manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado nem o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, dentre outros.

De modo geral, o cidadão perde a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, mas essa regra muda conforme a quantidade de contribuições e a categoria de segurado.

Fontes:
Ministério da Previdência Social e Portal do Empreendedor