Na primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na segunda-feira (30), foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão.

A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar.

A segunda resolução amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe.

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte dos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão, aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que presidiu o encontro, assumiu o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que garanta a participação de toda a sociedade”, registrou Gabas.

“Tudo leva a crer que nós estamos construindo e dando passos efetivos para que o sistema tenha segurança e que os riscos que venham a ameaçar esse sistema possam ser compartilhados pelas seguradoras”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar.

“Nós queremos um sistema que seja seguro. Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança. Acredito que demos passos importantes e apontamos para os passos seguintes. O resultado é o fomento e a segurança do participante e do assistido”, acrescenta Mariz.

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos.

Fonte:
Ministério da Previdência Social