Ao todo, cinco itens foram incluídos pela Câmara de Comércio Exteriore, na quarta-feira (1º), na lista de autopeças sem produção nacional.

Com a alteração, os itens tiveram suas alíquotas tarifárias, de 14% e 16%, reduzidas para 2%. A revisão da lista foi feita a partir de propostas apresentadas por entidades representativas do setor privado.

Segundo nota emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida está alinhada à política industrial do setor automotivo, com o objetivo de aumentar a competitividade.

Os itens incluídos integram a Resolução Camex n°16/2015, publicada hoje no Diário Oficial da União. Confira a relação de peças:

1. Sensor indutivo de movimento: componente para o monitoramento das rodas direcionais e de tração durante o processo de frenagem, que melhora a segurança e a eficiência dos veículos montados no Brasil;
2. Módulos hidráulicos: sistemas que permitem que cada roda trabalhe independentemente, de forma que elas não travem ou acelerem demasiadamente, dando maior segurança e estabilidade ao veículo;
   
3. Unidades de controle eletrônico: componentes que recebem sinais de entrada do interruptor mecânico de impacto instalado no veículo e controlam o acionamento das bolsas de ar e o pré-tensionador do cinto de segurança com base em sinais elétricos recebidos dos sensores de impacto e de deslocamento;
   
4. Módulos eletrônicos (V.M.C.U): módulos que funcionam como uma unidade central de comando, melhorando a tecnologia do caminhão, o que facilita o comando e melhora a efetividade de sistemas integrados;
   
5. Módulos eletrônicos (B.B.M):  módulos que possuem a função de aumentar a confiabilidade dos sistemas relacionados à carroceria do veículo por meio da realização de verificações constantes dos parâmetros da rede, sendo responsáveis por monitorar os pedais de aceleração e freio, e efetuar os respectivos comandos nos sistemas de gerenciamento do motor, alimentação, frenagem e bloqueio.
   

Regime de autopeças não produzidas

O regime de autopeças não produzidas está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina, estabelecido no 38° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.

O acordo prevê redução do Imposto de Importação de autopeças não produzidas no Brasil para 2%, quando forem compradas para a fabricação de outros produtos do setor automotivo.

Importação da vacina contra HPV está isenta de imposto

A Camex também aprovou resolução que iisenta de imposto a importação da vacina contra o HPV. A decisão atende a solicitação do Ministério da Saúde, que tem feito campanhas de vacinação contra o vírus entre meninas com idade entre 9 e 13 anos, em todo o País.

“A redução [da alíquota do Imposto de Importação] é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que está inserido no programa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde”, explicou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual é vinculada a Camex.

HPV

O HPV é o principal responsável por casos de câncer de colo do útero, doença que representa hoje a segunda principal causa de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil.

Como ele é transmitido principalmente por via sexual, o objetivo do ministério é reduzir a incidência de casos nas próximas décadas com a vacinação das meninas antes do início da vida sexual.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior