Dados úteis à gestão da política de crédito rural no País estão disponíveis ao público pela Matriz de Dados do Crédito Rural. Pela internet, é possível ter acesso a um conjunto de informações do Crédito Rural. Entre elas, a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que para a safra de 2015/2016 conta com R$ 28,9 bilhões para financiar projetos de investimentos e custeio de agricultores familiares.

A matriz, criada em março deste ano, apresenta, de forma atualizada, dados, como a evolução do crédito especializado ao longo do tempo, em moeda constante, os montantes financiados por fonte de recursos, por cultura ou por item financiado, por estado e município, bem como a área financiada, a produção esperada nos empreendimentos financiados e o montante de financiamentos por instituição financeira.

Os números são consolidados, a partir dos dados individuais das operações registrados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central. “O objetivo da matriz de dados é propiciar maior transparência sobre o crédito rural, por meio da disponibilização de informações agregadas aos vários interessados, tais como pesquisadores, jornalistas, responsáveis pela política agrícola do País e outros agentes de governo”, destaca o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil, José Ângelo Mazzillo.

Os dados são atualizados no primeiro dia útil de cada mês. Há informações desde o início da década de 1980, mas tornaram-se mais completas a partir de 2013, com a entrada em operação do Sicor.

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Os agricultores familiares terão R$ 28,9 bilhões para financiar a safra 2015/2016. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 22 de junho. Além do volume recorde de crédito, o Plano também tratou da ampliação da cobertura do seguro agrícola, expansão dos mercados, regularização da agroindústria familiar, criação de um programa de apoio às cooperativas entre outras medidas.

O valor recorde de dinheiro para financiar a agricultura familiar terá taxas de juros abaixo da inflação, variando entre 0,5% e 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Os agricultores familiares do Semiárido encontram créditos com juros ainda mais baixos, entre 0,5% e 4,5%.

Bancos vão fiscalizar crédito rural por sensoriamento remoto

Desde a edição da norma 4.427, em 25 de junho, os bancos podem usar imagens de satélite ou veículos aéreos não tripulados, como drones, para fiscalizar operações de custeio agrícola e de operações de crédito de investimento para florestamento, reflorestamento, desmatamento, destoca, formação de lavouras permanentes e formação ou recuperação de pastagens. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a fiscalização por sensoriamento remoto.

Até agora, os bancos faziam visitas físicas, por amostragem, para avaliar se os mutuários do Proagro estavam aplicando corretamente o dinheiro do empréstimo. Pela nova regulação, os bancos usam as tecnologias à distância para monitorar empréstimos superiores a R$ 300 mil a partir de janeiro. A partir de julho, a fiscalização por sensoriamento remoto será obrigatória também para operações de crédito acima de R$ 40 mil.

Além de fiscalizar as propriedades, os bancos terão de informar ao Banco Central as coordenadas geográficas dos empreendimentos financiados.

Desde a edição da norma, as instituições financeiras podem utilizar o sensoriamento remoto para realizar a fiscalização independentemente da operação ter contratado Proagro ou não, desde que siga as disposições do MCR 2-8. Ela cria então uma alternativa à utilização da visita “in loco” descrita no MCR 2-7. 

Fonte:

Banco Central, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agência Brasil