Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vai assegurar a implantação de cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. A iniciativa vai melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado esta semana, em Brasília, pela presidente Maria Lúcia de Oliveira Falcón e pelo secretário Jorge Antônio Deher Rachid.

O resultado dessa cooperação será o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que integrará os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País.

A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do País.

Políticas

O CNIR será gerenciado conjuntamente pelo Incra e pela Receita Federal e será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, o cadastro nacional será ferramenta estratégica de governança fundiária, que contribuirá para o desenvolvimento de políticas específicas para o meio rural. “Os órgãos governamentais possuem cadastros temáticos que não estão integrados e obrigam os produtores rurais a declararem mais de uma vez as mesmas informações. O CNIR vai unificar os cadastros e autenticar as informações declaradas, conferindo maior consistência, uniformidade e integridade aos dados”.

Portal

O primeiro produto do Acordo de Cooperação Técnica a ser implantado será o Portal Cadastro Rural, canal de consulta e atualização de informações relacionadas aos imóveis rurais. O Portal, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos.

O portal será o principal canal para declaração de informações sobre os imóveis rurais ao Incra e à Receita Federal. Os dados declarados serão vinculados para a implantação do cadastro nacional em 2016 com a adoção de identificação única para as propriedades.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário