Especialistas em Previdência Social do Brasil e da Áustria se reúnem em Brasília, até a próxima sexta-feira (18), para concluir acordo que vai permitir a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social de ambos os países. O acordo também vai evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho.

Estima-se que cinco mil brasileiros residam na Áustria e que dez mil cidadãos possuam as nacionalidades brasileira e austríaca e poderão ser beneficiados com a medida.

A entrada em vigor dos acordos internacionais ocorre após o processo de ratificação pelos parlamentos dos países contratantes. No Brasil, é necessária a chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.

O chefe da Divisão Internacional do Ministério Federal do Trabalho, Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor austríaco, Bernhard Spiegel, destacou a importância das negociações. “O acordo é importante para proteção dos cidadãos que trabalharam em ambos os países e mesmo para o futuro das relações entre Brasil e Áustria”, concluiu Spiegel.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social – bilaterais e multilaterais – firmados pelo Brasil e que já estão em vigor ou em processo de ratificação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Previdência Social