Desde 2003, o governo brasileiro desenvolve ações para ampliar o emprego e combater a desigualdade no País. Nesse período, foram criados mais de 23 milhões de vagas para trabalhadores com carteira assinada e 51 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza. Nas atividades de promoção de emprego, renda e inclusão social, desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos últimos anos, destacam-se as iniciativas de Economia Solidária, que já beneficiaram 275 mil pessoas em 10,8 mil empreendimentos econômicos.

São R$ 541 milhões investidos nessa área pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), em 339 projetos desenvolvidos – desde 2007 – em 2,5 mil municípios das 27 unidades da Federação. 

“São iniciativas que ajudam a combater as ameaças que se apresentam atualmente contra as conquistas sociais e econômicas que foram alcançadas pela população mais pobre do Brasil nos últimos anos”, explica o secretário-adjunto da Senaes, Roberto Marinho. “E também afastam os riscos de precarização do trabalho”, completa.

Além do emprego assalariado e autônomo, a economia solidária estimula a associação, promovendo capacidades e criando oportunidades para que pessoas que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza possam obter renda por meio do trabalho decente. 

Metas

Assinado pelo ministro Manoel Dias em junho deste ano, o 1° Plano Nacional de Economia Solidária prevê apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco anos.

Os objetivos são fruto de deliberações ocorridas na 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária – realizada em novembro de 2014, com a participação de 1.600 pessoas. O documento serve de base para as prioridades que serão incluídas no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019.

“O Plano pretende ampliar o acesso à formação e à assessoria técnica, além de fomentar o crédito para empreendimentos coletivos que se orientam pelos valores e práticas da solidariedade, da cooperação e da gestão compartilhada e horizontal, além da sustentabilidade econômica e ambiental”, justifica Marinho.

Os segmentos mais beneficiados pela Economia Solidária estão em empreendimentos de agricultura familiar, de artesanato e de catadores de materiais recicláveis.

Marco legal

A Senaes tem ainda o propósito de estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica à atuação das cooperativas e associações, além de reconhecimento aos empreendimentos.

No Congresso Nacional, existem quatro projetos de lei sobre o tema: o PL 4.685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e sobre o Sistema Nacional da Economia Solidária; o PLS 03/2007, que regula e incentiva a criação de sociedades cooperativas; o PL 3.723/2008 e o PLP 386/2008, que tratam sobre os tributos aplicáveis às cooperativas.  

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego