O objetivo das medidas adicionais ao Ajuste Fiscal do governo têm como objetivo o reequilíbrio na economia, permitindo que o Brasil volte a crescer e criar mais emprego, reafirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à TV NBR na noite desta terça-feira (15). Ele explicou que as medidas foram desenhadas de maneira que possam alcançar seu objetivo sem alterar “em nada” os direitos das pessoas.

“Sem a gente mexer no salário mínimo, sem a gente mexer em programa social, enfim, mantendo todas as conquistas”, afirmou. “Tem cortes, mas em áreas que não vão afetar os direitos, não vão afetar os principais programas sociais. A gente conseguindo enfrentar os problemas sem abandonar as coisas que são essenciais e que o Brasil e o governo conquistaram nos últimos anos”. Uma mostra disso é que no Orçamento para 2016 estão previstos R$ 11 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, mais R$ 4 bilhões do FGTS. “Nunca se investiu tanto na construção de casas populares como agora”.

O ministro apontou também o papel fundamental do Congresso para que as propostas do governo surtam o efeito necessário. “Só vão virar lei se forem votadas. Então, tem o papel fundamental do Congresso para a gente poder voltar a crescer, para a gente ter estabilidade na despesa, a inflação continuar caindo, para 2016 ser um ano de baixa inflação e crescimento melhor”.

Para isso, o governo atuará junto ao Legislativo, como na Comissão Mista de Orçamento, para explicar todos os detalhes das medidas propostas. “De tal maneira que até o final do ano esteja tudo acertado, e a gente comece 2016 com a segurança”.

E lembrou que outras medidas para contingenciamento das despesas estão em curso, como adiamento do aumento salarial para o funcionalismo público, limitação de gastos para todos os órgãos, além da Reforma Administrativa que será anunciada na próxima semana.

Ambiente econômico internacional

Perguntado sobre as condições internacionais, o ministro falou sobre a mudança de cenário com o fim do superciclo das commodities e disse que são necessárias mudanças estruturais. E salientou que por isso também faz parte da estratégia do governo fazer acertos de médio e longo prazo para essa nova economia, para que o Brasil se torne competitivo em um novo ambiente.

“Aí inclui várias áreas: facilitar o investimento, educação, melhorar a qualidade da saúde… Você tem a Previdência Social [com] problemas que são imediatos e problemas que vão crescendo ao longo do tempo. Então, você tem que votar a reforma da Previdência, que protejam os direitos, mas com ela mais mais forte ainda para frente”.

E com isso, ele reafirmou que é fundamental ter a casa em ordem, “você ter essa parte fiscal em ordem. Então, o que a gente fez ontem foi exatamente criar as condições para a gente sair desse momento, que é um momento de travessia, difícil, para conseguir chegar lá onde a gente quer, em segurança. Para poder superar essa grande mexida da economia mundial para o Brasil ser vencedor”.

CPMF

Sobre a recriação temporária da CPMF, Levy ponderou que todo mundo diz que a contribuição “é muito horrível, os políticos não gostam”. Mas ele demonstrou que a medida escolhida pelo governo para manter saudável a Previdência Social é bastante transparente e atinge a todos com igualdade. Também ressaltou que é mais fácil de cobrar e todo mundo paga, “rico, pobre, qualquer pessoa, todas as empresas”. E além disso não causa pressão inflacionária.

“Na verdade é um imposto pequenininho. Dois milésimos, né? Se Você for comprar alguma coisa que custa R$ 10, você vai pagar R$ 0,02. Você vai comprar um passagem para viajar, se for R$ 100, você vai pagar R$ 0,20”, exemplificou evidenciando como o impacto para cada um é mínimo. “Mas isso acaba trazendo dinheiro suficiente para gente garantir o pagamento das aposentadorias”.

Fonte: Blog do Planalto