A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação das sardinhas congeladas. Com a medida, a alíquota cai de 10% para 2% pelo período de seis meses. O imposto reduzido é limitado a uma cota de 30 mil toneladas.

A medida foi motivada pela necessidade de garantir a oferta do produto no mercado nacional, durante o período de interrupção da pesca, em cumprimento à legislação ambiental brasileira.

Outras reduções

Os inseticidas à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) tiveram redução de alíquota de 14% para 2%, por 12 meses, com cota de 1.250 toneladas. Este tipo de inseticida é utilizado para controle de pragas de produtos armazenados a granel ou ensacados, em armazéns.

As resoluções Camex foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

Fonte: Agência Brasil e MDIC