A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (8) balanço da adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom). O prazo para participar do programa terminou em 30 de setembro. Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram por parcelar débitos e 2.355, pelo pagamento à vista. No total, portanto, os empregadores que mostraram interesse em regularizar as dívidas foram 13.520.

O Redom permite aos patrões pagar com desconto ou parcelar em até 120 prestações, sem abatimento, as dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do pagamento à vista, está prevista isenção de multas e dos encargos legais e advocatícios, além de abatimento de 60% dos juros de mora.

Segundo a Receita Federal, os empregadores domésticos que optaram pela modalidade à vista e pagaram até 30 de setembro, mas ainda não apresentaram a documentação exigida, poderão fazê-lo até o fim deste mês na unidade da Receita de sua região. No caso do pagamento parcelado, as prestações serão emitidas pelo site da Receita até a operação ser consolidada.

Categoria de doméstico

A categoria de doméstico abrange o empregado que presta serviços de forma habitual e contínua na mesma residência, com dias e horários fixos. Também são incluídos nessa categoria caseiros, motoristas, jardineiros, babás e seguranças, entre outros, desde que trabalhem em atividade sem fins lucrativos. No caso do doméstico, o registro em carteira pelo patrão é obrigatório.

Já a diarista é quem trabalha eventualmente em determinada residência. Para ter direito aos benefícios previdenciários, o trabalhador diarista precisa se inscrever na Previdência como contribuinte individual e passar a recolher mensalmente as contribuições à Previdência.

Fonte: Receita Federal, com informações da Agência Brasil