Empregados e empregadores podem contar a versão atualizada da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres". O material apresenta, passo a passo, questões referentes aos direitos recentemente estendidos ao trabalhador doméstico. Há informações, por exemplo, em relação ao repouso semanal remunerado, férias, vale-transporte, aviso prévio e seguro-desemprego.

A cartilha, lançada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), contempla novas regras que já estão valendo para os trabalhadores domésticos, conforme aprovado pela Emenda Constitucional nº 72 de abril de 2013 e pela Lei Complementar nº 150 de junho deste ano. A íntegra do documento está disponível para consulta, na internet.

“É uma conquista das trabalhadoras e trabalhadores domésticos profissionalizar as relações de trabalho e assegurar direitos a exemplo de tantas outras categorias. É um reconhecimento definitivo ao trabalho desses profissionais", afirma o ministro do Trabalho e Previdência Social,  Miguel Rossetto.

A nova cartilha tem 37 páginas com informações e orientações para subsidiar empregador e trabalhador doméstico visando o fortalecimento das relações trabalhistas.

A publicação traz modelos de contrato de trabalho, recibos e outros documentos. A novidade desta sexta edição da cartilha são as informações sobre o Simples Doméstico e o eSocial, sistema pelo qual se poderá realizar os cálculos trabalhistas do trabalhador doméstico de forma automatizada no portal www.esocial.gov.br.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MTPS