O governo já assinou acordos relativos à negociação salarial de 2015 com o equivalente a mais de um milhão de trabalhadores, representados por entidades sindicais. A marca foi superada na noite de quarta-feira (2) quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmou Termo de Acordo com os representantes sindicais de 186,7 mil professores federais.

Na quinta-feira (3), mais uma entidade firmou compromisso: a Asfoc-Sindicato Nacional, que representa 7,1 mil funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, agora são 1,021 milhão de servidores – o equivalente a 83% do funcionalismo – que terão reajustes salariais nos próximos anos, além de ganhos pontuais acertados com várias categorias. Grupos de trabalho serão instalados para debater temas específicos de interesse das carreiras.

Todos os acordos foram firmados com vigência de dois anos, exceto o da Carreira Jurídica, que estabelece reajuste de 21,3% em quatro parcelas, a serem pagas em agosto/2016, janeiro/2017, janeiro/2018 e janeiro/2019.

Os demais preveem reestruturação das tabelas com expansão de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5,0% em janeiro/2017. Também serão reajustados, a partir do próximo mês, o auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); a assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00); e a assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Um número expressivo de servidores, em função dos acordos, poderá optar por integralizar na aposentadoria a média dos pontos da Gratificação de Desempenho (GD). Leis atuais estabelecem o valor de 50 pontos para incorporação da GD aos proventos de aposentadoria dos servidores.

Nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano) a GD poderá ser incorporada aos proventos de aposentadoria até atingir o total da média de pontos correspondentes ao recebimento de cada servidor nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.

Projetos de Lei das negociações

Ao firmar acordo com os professores federais, em reunião com o Ministério da Educação e com o Proifes-Federação, o secretário Sérgio Mendonça reafirmou a data de 18 de dezembro como prazo final para o encaminhamento ao Congresso Nacional dos Projetos de Lei resultantes da negociação. A partir de então, começará outra importante etapa, o debate dos Projetos de Lei no Congresso Nacional.

O acordo abrange os professores federais das carreiras de Magistério Superior, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e do Ensino Básico Federal. Assinaram, além do secretário da SRT/MP, dois titulares de Secretarias do MEC: Jesualdo Farias, de Educação Superior (SESu); e Marcelo Feres, de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Mendonça explicou que vai apresentar um projeto de lei único para o bloco da Educação, englobando as carreiras dos docentes, dos servidores técnico-administrativos, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep).

“Acredito que isso ajudará na tramitação. Estamos otimistas quanto a uma aprovação rápida, pois o Congresso Nacional tem sido bastante receptivo, nos últimos anos, aos acordos firmados entre o Executivo e as entidades sindicais”, afirmou.

Outras categorias estão em fase final de entendimentos com a SRT/MP e deverão assinar acordos nas próximas semanas, por meio das entidades representativas dos servidores.