O governo federal pretende intensificar o esforço de recuperação de débitos fiscais para aumentar a arrecadação em 2016. Neste ano, as estratégias de cobrança e renegociação da dívida ativa foram responsáveis pela entrada de R$ 15 bilhões nos cofres públicos – desse total, R$ 7 bilhões vieram de parcelamentos.

Para o ano que vem, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera pelo menos dobrar esse resultado, com uma arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões.

Neste segundo semestre, a PGFN colocou em prática o Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, que prevê diversas ações, como a ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores, cuja estimativa de arrecadação gira entre R$ 3 bilhões e 6 bilhões.

A Procuradoria também assinou um termo de cooperação com o Ministério da Fazenda e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de mecanismos que acelerem a tramitação de processos com maior perspectiva de pagamento. O órgão já encaminhou ao CNJ uma relação com os 1.000 maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões e podem gerar arrecadação de R$ 10 bilhões em 2016.

Outra portaria permitirá a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União (26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões). A medida prevê arrecadação entre R$ 5 bilhões e 10 bilhões.

O plano também inclui a intensificação da cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação (R$ 5 bilhões), monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf (de R$ 2 bilhões a 4 bilhões), diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala (R$ 2 bilhões a 5 bilhões) e aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal, para combater fraudes (de R$ 2 bilhões a 5 bilhões).

Esses resultados estão baseados no atual acervo da PGFN. Com a reforma do Carf e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016, deverá ser possível aumentar essa arrecadação, segundo o órgão.

Entre as ações do Carf para 2016 está a priorização do exame de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela PGFN. Nos próximos meses, devem ser sorteadas as turmas ordinárias do Carf para julgar ações no valor de R$ 194 bilhões e recursos para a Câmara Superior no valor de R$ 57 bilhões. Com isso, além do atual acervo, prevê-se que ações no valor de R$ 251 bilhões sejam julgadas até o final do primeiro semestre de 2016.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda