Uma nova ferramenta da Receita Federal vai agilizar os procedimentos de combate à falsificação de produtos importados ou nacionais que entram ou saem do País. A Agenda de Contatos de Representantes de Marcas, que conta com endereços eletrônicos e telefones de centenas de marcas e representantes das empresas no Brasil, vai possibilitar a comunicação com o titular da marca no momento em que a fiscalização suspeitar de falsificação.

Diante de uma mercadoria assinalada como falsificada, alterada ou imitada, ou que apresente falsa indicação de procedência, a fiscalização aduaneira pode reter os bens. O titular dos direitos da marca ou seu representante, por sua vez, poderá promover ação judicial solicitando a apreensão definitiva das mercadorias.

Os representantes das marcas comumente falsificadas podem enviar listagens de suas representações ou atualizar as já existentes. Além disso, podem remeter informações e imagens úteis à fiscalização aduaneira que auxiliarão na identificação dos produtos, bastando enviar mensagem para o endereço eletrônico antipirataria@receita.fazenda.gov.br.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal e da Agência Brasil