Uma nova versão da instrução normativa que trata dos procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias está disponível para consulta pública pela Receita Federal. Conforme o Fisco, o objetivo da atualização é dar maior transparência ao processo e mais segurança aos importadores, exportadores e autoridades aduaneiras.

A norma traz várias inovações, como a aceitação do Certificado de Origem Digital (COD), e está sendo atualizada para incorporar a aplicação das regras de origem a todos os acordos internacionais relativos a mercadorias importadas com preferência tarifária, de acordo com a Receita.

A minuta da instrução normativa está disponível no site da Receita, e as sugestões podem ser encaminhadas até o dia 29 de janeiro.

Para garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à consulta pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil