O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará uma força-tarefa para regularizar a situação de 3,4 mil embarcações pesqueiras que estão com o Certificado de Registro de Autorização vencido. 

Segundo a ministra Kátia Abreu, em 20 dias, as autorizações já estarão renovadas, permitindo que o pescador volte a trabalhar dentro da legalidade. 

A ministra anunciou ainda que o Ministério vai publicar nos próximos dias uma instrução normativa para descentralizar o processo, passando para as superintendências federais de Agricultura nos Estados a tarefa de emitir o documento.

Atualmente, o pescador deve entregar nas superintendências um formulário de renovação preenchido e um comprovante de pagamento da taxa. Esses dois documentos são, então, enviados à sede do Ministério, em Brasília, que emite a autorização e a remete de volta às superintendências.

“Essa autorização não precisa passar pelo Mapa em Brasília. A partir de agora, todo o processo de licenciamento de embarcações pesqueiras ficará a cargo das superintendências federais nos Estados”, explicou a ministra. “Essa medida vai desburocratizar, trazer agilidade e reduzir os custos para os pescadores.”

Os certificados de autorização para pesca são individuais e devem ser renovadas todos os anos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura