A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu nesta segunda-feira (18) as operadoras de telefonia de reduzir ou suspender serviços de banda larga dos consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados.

A proibição, que impede também a cobrança de tarifa excedente nesse tipo de serviço, está prevista em medida cautelar adotada pela agência em medida que beneficia cerca de 100 milhões de usuários de internet no país.

A interrupção do serviço ou a cobrança de tarifa excedente somente poderão ser feitas após as empresas oferecerem aos usuários formas de acompanhamento da franquia de banda larga.

“Estamos suspendendo qualquer possibilidade de as empresas com mais de 60 mil usuários fazerem qualquer tipo de interrupção no serviço  banda larga fixa, quer por volume de dados, quer velocidade”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. “O que estamos exigindo é que as empresas só iniciem procedimento de fazer a interrupção do serviço ou dando outra possibilidade a partir do momento que cumprir uma série de regras", adicionou.

A medida cautelar abrange as empresas Algar, Brasil Telecom,  Claro, OI, TIM, Sky, Telefônica, Telemar Norte Leste, Cabo Serviços de Telecomunicações,  GVT e Sercomtel.

Controle das franquias

Simultaneamente, a agência estabeleceu um conjunto de medidas que as operadoras terão que adotar.

As empresas somente poderão limitar ou cortar serviços de banda larga ou cobrar tarifa excedente após colocar à disposição dos clientes ferramentas que os permitam controlar o uso desse tipo de serviço.

Para colocar condições de suspensão ou limitação do uso da internet, terão que fornecer aos consumidores um histórico de uso do serviço, com notificação sobre o esgotamento da franquia e notificação sobre a proximidade do fim da franquia.

As operadoras também terão que informar os consumidores o volume da franquia do serviço de acesso à banda larga.

"Não estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas dizendo que é importante que as empresas disponibilizem ferramentas adequadas sobre seu perfil de consumo", disse

Em outra medida, as empresas terão que treinar e instruir empregados e agentes credenciados que fazem atendimento para que os consumidores sejam informados sobre os termos e condições do uso da banda larga antes de contratar o serviço de comunicação multimídia (SMS).

Antes de colocar essas medidas em prática, as empresas terão que formatá-las e enviá-las para a análise da Anatel.

As operadoras de telefonia que descumprirem o acordo serão multadas em valores que variam de R$ 150 mil e 10 milhões.

As restrições impostas pela Anatel foram adotadas após o Ministério das Comunicações pedir que a agência adotasse medidas para que as operadoras de telefonia respeitassem o direito dos consumidores.

Fontes: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministérios das Comunicações